Até quando?

     Até quando teremos que conviver com a violência policial contra os movimentos sociais? Esta pergunta surgiu para mim quando mais uma vez assisti cenas que poderiam ser filmadas em uma praça de guerra. Mas não foram. Ao cumprir um mandado judicial de desocupação em São Paulo, a força policial ultrapassou todos os limites. Mas a barbárie não pára por aí. Os comandantes da operação afirmavam candidamente na televisão que não havia motivo para preocupação, pois os policiais utilizavam armamento não letal. Eu assisti cenas de disparos de tiros de borracha à queima roupa e espancamentos de pessoas que visivelmente não esboçavam nenhuma reação. Senhores Comandantes, eu não gostaria de ser alvejado por balas de borracha ou qualquer outro tipo de munição. Tenho certeza que os senhores também não. O pior de tudo é ver um Governador de Estado referendando tais ações. Será que só eu fico pasmado ao ver aquelas cenas? Tenho convicção que não. Somos muitos, mas ainda somos silenciosos. Um dia sairemos à rua, talvez até apanhemos da polícia, mas iremos protestar. Até quando a sociedade terá que conviver com tamanha truculência?

(Foto: Nilton Cardin/Sigmapress/AE)

     Os comandantes repetem aquela máxima jurídica: decisões judiciais não são para serem questionadas, mas sim cumpridas. Uma verdade, entretanto, não uma verdade inteira. Claro que para vivermos num Estado Democrático de Direito e devemos respeitar as decisões judiciais. Em dado momento de nossa história outorgamos ao Poder Judiciário o fazer justiça. Deixamos para trás anos de história onde a lei do mais forte imperava. Inegavelmente foi uma evolução do ser humano.

     Mas ao cumprir qualquer ordem, ainda mais quando envolverem seres humanos devemos, sim, pensar sobre o que estamos fazendo e tentar minimizar o sofrimento do nosso semelhante. Neste momento lembro de uma desocupação ocorrida em 2003 na Bahia. Este episódio envolvia a desocupação de um terreno onde muitas casas foram construídas. Muito semelhante ao que testemunhamos esta semana. Foram convocados polícias, caminhões foram levados, bem como tratores e retroescavadeiras. Num determinado momento, sob o escudo de uma sentença judicial, o Oficial de Justiça determinou que as casas fossem destruídas. Para tanto chamou o operador da retroescavadeira para colocar abaixo todas as casas. Aquele homem foi com a retroescavadeira em direção às casas, mas simplesmente não as destruiu. Se recusou a cumprir aquela ordem emanada de duas autoridades constituídas. Um Juiz de Direito e o Oficial de Justiça. Aquele brasileiro foi ameaçado de prisão, mas mesmo assim não vergou, as casas não foram destruídas naquele momento. Não sei como ficou depois. Quem quiser lembrar do fato clique aqui: Amilton, um brasileiro. No distante 2003, senti orgulho daquele brasileiro, senti que poderíamos e podemos fazer diferente, bastando para tal colocarmos sentimentos e ponderação antes de qualquer agir. Simples. Mas ao mesmo tempo tão difícil.

(Foto: Roosevelt Cassio/Reuters)

     A Justiça é forte e incisiva quando é para impor a força das leis contra os desvalidos. Contra os que nada tem, a Lei é imposta com força desmesurada. Mas quando o criminoso veste roupas de marca, anda em carros de luxo e tem polpudas contas bancárias já não vemos tamanha determinação. Basta passarmos os olhos por jornais, revistas ou assistirmos algum telejornal e veremos bandidos do colarinho branco livre, leve e soltos. Por que é assim, não sei. Só sei que é. Se alguém souber o motivo me diga... A polícia então nem se fala, vejo muitos bandidos com algemas, mas os tubarões que roubam o dinheiro público nunca vi algemados. Alegam que não podem ser expostos à opinião pública. Mas o Zé das coves pode.

      Ao cumprir qualquer ordem, seja ela emanada da Justiça ou de alguma outra autoridade devemos refletir sobre o que estamos fazendo e tentar provocar o menor dano possível. O cumprimento de ordens sem questioná-las me faz lembrar um episódio histórico. O Julgamento de Nuremberg. Após o final de Segunda Guerra Mundial o alto comando de Hitler (os que não se mataram) foram a julgamento. E naquela Corte a defesa alegou que todos eles estava no estrito cumprimento de ordens legais. O ordenamento Alemão referendava as ações de todos eles, inclusive do Führer. A tese de defesa do Alto Comando de Hitler alegou que naquela situação ninguém poderia agir de outra forma, pois o ordenamento jurídico vigente permitia as mais bárbaras ações. Entretanto, para combater esta tese se levantou o seguinte argumento. Primeiramente, concordaram que as leis Alemãs permitiam aquelas atrocidades, mas ao mesmo tempo ponderaram que as leis estavam em desacordo com os valores éticos, valores estes que devem ser respeitados antes de qualquer comando legal. Quando houver um conflito entre valores éticos e alguma lei, devemos nos guiar pelos valores éticos, desprezando a lei. O ser humano está sob a influência destes valores éticos que estão acima de todos nós. Portanto, na Alemanha de Hitler, todos os cidadãos ou mesmo os militares deveriam questionar aquelas ordens e descumpri-las, porquanto estavam em desacordo com a ética.
      Num Estado Democrático de Direito todos gostam gritar que decisões judicias devem ser cumpridas.   Não discordo deste adágio, mas acrescento que não podemos cumprir estas ordens de forma autômata como se fôssemos máquinas. Somos seres humanos e devemos pensar no que estamos fazendo. No caso desta semana bastaria que aqueles policiais pensassem um pouco e com certeza achariam formas menos danosas para cumprir o tal Mandado de Desocupação. Um brasileiro humilde percebeu o mal que estavam mandado ele fazer e ousou descumprir a ordem. Por que outros não podem ter esta consciência? Precisamos de mais Amiltons.

      Até quando iremos testemunhar a barbárie escorada em decisões judiciais? Até quando?

Ps: Hoje - 26/01/2012 em um comentário do amigo leitor Exoman foi indicado o seguinte vídeo, acho que retrata bem o que ocorreu e o que eu escrevi aqui, vale a pena conferir: O Massacre de Pinheirinho: A verdade não mora ao lado

Trilha sonora

Hoje escrevi sem música, o que é raro. Mas estou indignado com o que vivemos e de como são tratadas as pessoas mais humildes no Brasil. E isto que fomos classificados como a sexta economia mundial... Da minha forma solitária protesto contra este estado de coisas. Ainda é um protesto rouco, mas quem sabe um dia seja um brado.

Sobre Ética que é um assunto fascinante, sugiro a leitura de um livro basilar: Ética - Direito, Moral, Religião no Mundo Moderno, autor Fábio Konder Comparato.