Segredo de Estado

     No Brasil de acordo com a legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, sendo que este prazo pode ser renovado indefinidamente. A renovação vem sendo praticada constantemente, acarretando, na prática, um sigilo de duração indefinida. Entretanto, existe um projeto apresentado em 2010 e atualmente em tramitação no Senado, mais especificamente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que regulamenta o acesso a informações, com previsão no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal que, se aprovado, estabelecerá o prazo máximo de sigilo para qualquer documento público de vinte e cinco anos, sendo permitida uma única renovação.
     Eu não consigo conceber a idéia de um Estado Democrático mantendo em sigilo documentos produzidos por este mesmo Estado. Afinal, este ente estatal está apenas representando uma população, em última análise é a população no poder. Como esconder dos "patrões", que somos nós, ações praticas por seus empregados?
     Nestes dias um jornal de circulação nacional reproduziu a seguinte fala de uma figura nefasta da história brasileira:

"Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, da nossa história do Brasil, que tenham articulações como Rio Branco teve que fazer muitas vezes, nós não podemos revelar esses documentos senão vamos abrir feridas." José Sarney para Folha de São Paulo.

     Como assim, abrir feridas... As feridas estão abertas e ainda não cicatrizaram. Em nossa história muitos fatos não têm uma explicação, não nos foi dada a oportunidade de saber como realmente aconteceram. Um exemplo que me vem a cabeça é a guerrilha do Araguaia (movimento guerrilheiro existente na região amazônica brasileira ao longo do rio Araguaia, entre o final dos anos 1960 e a primeira metade da década de 1970, que  tinha como finalidade fomentar uma revolução socialista com veia campesina e inspirado na revolução Cubana de 1959). Sem entrar no mérito do movimento e sem emitir qualquer juízo de valor, sugiro a leitura de uma obra que coloca  um pouco de luz neste fato histórico, me refiro ao livro Guerrilha do Araguaia: os arquivos militares secretos finalmente revelados, da Geração Editorial. Após uma extenuante pesquisa dos autores, Taís Morais e Eumano Silva, um pouco do que ocorreu no meio da selva nos é finalmente revelado. Mas é decorrente de esforço dos autores e não uma política de Estado de disponibilizar os documentos referente a este fato histórico. Existem muitos outros fatos que requerem esclarecimentos, diga respeito à guerrilha do Araguaia ou outros momentos da nossa história.
     Nós como cidadãos temos o direito de saber o porquê e como fatos históricos se desenrolaram. Sabemos somente flashes da nossa história e mesmo assim um lado apenas, não temos uma visão multifacetada. O que, sem dúvida alguma, acarreta uma avaliação incompleta, para não dizer errônea. Por que escondem documentos históricos? Posso pensar que em alguns documentos surja a comprovação de que muitas pessoas, expoentes na nossa vida atual ou mesmo na nossa história, tiveram comportamentos pouco republicanos, para dizer o mínimo. Posso pensar muitas outras coisas, qualquer coisa, pois não temos documentos que comprovem a realidade dos fatos.
     Somos cidadãos que desejam conhecer a sua história, a história do seu país e, acima de tudo, temos este direito, aliás um direito constitucional previsto no artigo 5º, parágrafo XXXIII da Carta Magna:

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

     Um Estado de Direito deve ter como norte a transparência. Em poucos casos podemos aceitar que não nos sejam revelados informações de documentos históricos. A Constituição Federal estabelece como ressalva ao princípio da transparência somente quando a revelação ameace a segurança do próprio Estado e da sociedade. Entretanto, deve haver em Lei critérios para se estabelecer o que ameaça a segurança Estatal e não deixar como opção dos governantes.
     Quando a manutenção do sigilo dos documentos históricos "ad eternum", mesmo quando não ameacem a segurança do Estado, é defendida por pessoas do "quilate" de José Sarney e Fernando Collor de Mello, este fato, por si só deve dizer alguma coisa. Eu sempre fico em posição contrária a estes dois senhores. Sempre.
     Neste momento só nos resta pressionar o Senado para que aprove a mudança na lei e assim, finalmente, tenhamos acesso às informações sobre nossa história. Assim, não cometeremos os mesmos erros do passado. Queremos transparência, somente isso.
     Se você tem interesse envie um e-mail para o presidente Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - fernando.collor@senado.gov.br - pedindo a aprovação do projeto que regulamenta o acesso as informações de interesse coletivo e acaba com o sigilo "ad eternum". PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010, de 30/04/2010:

Dê-se ao inciso III do art. 35 do Projeto de Lei da Câmara nº 41,
de 2010, a seguinte redação, e acrescente-se um novo § 2º ao dispositivo,
renumerando-se os subsequentes.
“Art. 35. ..........................................................................................................
..........................................................................................................................
III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como
ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou
divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à
integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais
do País, observado o prazo previsto no § 1º do art. 24.
§ 2º O prazo referido no inciso III fica limitado a uma única renovação. (grifei)

     Para mais informações sobre o projeto em tramitação acesse o seguinte link:
  http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674

     Eu já fiz a minha parte e mandei um e-mail pedindo que o PLC seja aprovado imediatamente. Faça a sua também.

Trilha Sonora:
Wounded, Old And Treacherous - Jethro Tull - Roots to Branches
Goodbye Yellow Brick Road - Elton John - Greatest Hits 1970-2002 (Disc 1)
O Bombo Da Noite - Tambo Do Bando - 20 Mais
Perfect Crime - Guns N' Roses - Use Your Illusion I
Ingênuos Malditos - Tambo Do Bando - 20 Mais
Journeyman - Jethro Tull - Heavy Horses
Ain't No Woman (Like The One I've Got) - Four Tops - Rock 70´s
When I'm Sixty-Four - The Beatles - Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band
Mais Um Dia - Vitor Ramil - Tango
Dancing in the Street - David Bowie/Mick Jagger - Singles Collection, Vol. 2
Your Song - Elton John - Greatest Hits 1970-2002 (Disc 1)
Gloria - Them - Rolling Stone Magazine's 500 Greatest Songs Of All Time
Calling Dr. Love - KISS - Rock 70´s
Do You Believe In Magic? - The Lovin' Spoonful - Rolling Stone Magazine's 500 Greatest Songs Of All Time
Paparazzi - Jethro Tull - Under Wraps
Life In Technicolor - Coldplay - Viva La Vida or Death And All His Friends
Invisible Sun - The Police - Message in a Box
Let's Get It On - Marvin Gaye - Rolling Stone Magazine's 500 Greatest Songs Of All Time
I Heard Love Is Blind (Live At Concorde, Brighton) - Amy Winehouse - Frank